Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam a contratação e utilização dos produtos e serviços da OPRtec, de titularidade de OPR CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.665.959/0001-17, com sede na Rua Doutor Donato Pinto, 598, Parque Imperial (“OPRtec”, “nós”). Ao contratar qualquer plano ou utilizar o site, você (“cliente”, “você”) concorda integralmente com estes Termos.

2. O que oferecemos

A OPRtec oferece módulos de gestão com inteligência artificial para bares e restaurantes, organizados em planos (Júnior, Pleno e Sênior) que destravam diferentes conjuntos de funcionalidades, conforme descrito nas páginas de Soluções e Planos.

3. Contratação, preços e forma de pagamento

Os planos podem ser contratados no ciclo mensal ou anual. No ciclo mensal, a cobrança é recorrente, no mesmo valor, todo mês. No ciclo anual, a cobrança é única e à vista, no cartão de crédito, no valor total anual exibido no checkout antes da confirmação — o valor “por mês” mostrado junto ao plano anual é apenas uma referência de equivalência mensal, e não uma cobrança parcelada.

O pagamento é processado por um parceiro de pagamentos (Mercado Pago). A OPRtec não armazena o número do seu cartão de crédito em seus próprios servidores.

4. Renovação automática

Todos os planos têm renovação automática: ao final de cada ciclo (mensal ou anual), uma nova cobrança é feita automaticamente no mesmo cartão, pelo mesmo valor vigente, salvo cancelamento prévio pelo cliente. Isso é informado explicitamente no momento da contratação, no checkout.

5. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Você tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da assinatura, sem necessidade de justificativa, com direito ao reembolso integral do valor pago. Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelos canais informados na seção “Contato” abaixo. O reembolso é processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Esse direito de arrependimento é distinto do período de teste gratuito eventualmente oferecido em alguns planos: mesmo depois de encerrado o teste gratuito, o direito de arrependimento previsto em lei continua valendo dentro da janela de 7 dias corridos contados da contratação.

6. Cancelamento

Fora do período de arrependimento, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, pelo painel da ferramenta contratada ou pelos canais de contato informados abaixo. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso aos módulos contratados permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem multa e sem necessidade de justificativa.

7. Disponibilidade do serviço

A OPRtec envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, mas eventuais interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle podem ocorrer. Comunicaremos indisponibilidades relevantes sempre que possível.

8. Uso aceitável e propriedade intelectual

O acesso é pessoal e intransferível ao estabelecimento contratante. É proibido revender, sublicenciar ou realizar engenharia reversa da ferramenta. Todo o software, marca e conteúdo da OPRtec são de sua titularidade exclusiva.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas, cancelamentos e solicitações de arrependimento podem ser enviados para oprconsultorias@gmail.com ou pela página de Contato.